A urgência de remediar as áreas contaminadas é proporcional à pressão que as empresas receberão para agir sobre seus passivos. No tocante aos custos da remediação dessas áreas contaminadas, as empresas arcam com esses valores vultosos. A morosidadeda remediação dessas áreas não está intimamente ligada à falta de tecnologia e sim aos altos custos que as empresas têm de desembolsar para a remediação.
Não há consenso quando se trata do fator econômico, principalmente no que tange às tecnologias de remediação, que são muito onerosas. A edição do Decreto Estadual 47397 (SÃO PAULO, 2002) que dispõe sobre o licenciamento ambiental renovável no âmbito do Estado de São Paulo, além de manter conformidade com a legislação federal, vem para reforçar a tendência empresarial mundial de adoção de práticas econômicas e de mercado, com a adoção de contínuas melhorias.
A remediação de áreas contaminadas é um grande desafio para os órgãos ambientais, inclusive para a CETESB, pioneira neste setor. Em 22 de junho de 2007 a CETESB aprovou o novo procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas descrito no documento Decisão de Diretoria n.º 103/2007/C/E intitulado “Procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas” (CETESB, 2008a).
As áreas contaminadas provenientes de postos e sistemas retalhistas de combustíveis apresentam características que possibilitam a adoção de procedimento específico de investigação e intervenção. O referido procedimento apresenta a forma para gerenciamento de áreas contaminadas relacionadas, exclusivamente, aos empreendimentos contemplados pela Resolução CONAMA 273 (BRASIL, 2000) e Resolução SMA 05 (SÃO PAULO, 2001).
As tecnologias de remediação podem ser categorizadas
em:
a) Tratamentos biológicos: processos nos quais os contaminantes são transformados em substâncias como dióxido de carbono, água, biomassa em função da ação de microorganismos. Em geral estes processos são de baixo custo e não hánecessidade de tratamento residual, mas requer tempo e é difícil verificar se oscontaminantes foram destruídos por completo.
b) Tratamentos físico-químicos: aqueles que usam as propriedades físicas e/ou químicas e/ou elétricas do contaminante e/ou do meio contaminado para destruir (conversão química), separar ou conter a contaminação. Nos processos químicos, a estrutura e o comportamento químico das substâncias são alterados por meio de reações químicas a fim de produzir compostos menos tóxicos. Tais tratamentos apresentam boa relação custo-benefício e, se comparados aos processos biológicos, são rápidos.
c) Processos térmicos: aqueles que usam o calor para aumentar a volatilidade, queimar, decompor, destruir ou dissolver os contaminantes. Embora sejam uma alternativa rápida são, em geral, os mais caros.
A Agência Ambiental do Reino Unido, (ENVIRONMENT AGENCY UK, 2002) categoria de maneira diferente as opções de remediação:
a) Sistemas de Contenção: aqueles que fisicamente impedem o transporte dos contaminantes. Exemplos: fendas, cobertura e barreiras.
b) Processos biológicos: a eliminação, atenuação ou transformação dos
contaminantes usando processos biológicos. Exemplo: biopilhas.
c) Processos químicos: a transformação, destruição ou concentração de contaminantes por meio de reagentes químicos. Exemplo: oxidação química.
d) Solidificação/Estabilização: fixação de contaminantes e/ou encapsulamento físico para diminuir a disponibilidade e mobilidade dos contaminantes. Exemplos: solidificação e encapsulamento.
e) Processos físicos: separação e/ou concentração de contaminantes fazendo uso das diferentes propriedades físico-químicas dos contaminantes e do solo e/ou água.Exemplos: extração de vapor, lavagem e barreiras permeáveis reativas.
f) Processos térmicos: visam destruir ou concentrar contaminantes via aquecimento do solo ou água. Exemplo: incineração.
g) Outros: esta categoria inclui técnicas para remoção de solos e/ou águas contaminadas do local contaminado e mecanismos para controle de receptores. O controle e a redução dos riscos podem ser realizados de várias maneiras, todas com suas vantagens e limitações de acordo com o caso. Assim, todos os fatores que se relacionam ao local a ser gerenciado devem ser levados em consideração na determinação de qual opção ou conjunto seja mais adequado.
